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12 nov

Cartão do Idoso 2019 – Quem Tem Direito e Como Emitir [Carteirinha do Idoso]

por nossacasa

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O governo federal e estadual vem oferecendo vários benefícios a diferentes classes de cidadãos visando facilitar as suas vidas, e para as pessoas da terceira idade, é disponibilizado o Cartão do Idoso 2019.

Não deixe de conferir os próximos tópicos e saiba mais detalhes de como este documento funciona e como você pode fazer para ter o seu.

Cartão do Idoso 2019

Um dos maiores desafios enfrentados por quem tem mais de 60 anos está na locomoção, seja em viagens no próprio município, estaduais ou interestadual. Por conta disso foi desenvolvido o Cartão do Idoso para facilitar as viagens deste grupo de brasileiros.

A lei que regulamenta esse benefício foi definida em 2006, e segundo ela, o idoso que tiver este cartão qualifica a obter descontos ou até mesmo isenção no pagamento durante as suas viagens.

Para garantir que este benefício realmente funcione, a lei obriga todos os ônibus convencionais a reservarem no mínimo 2 lugares par10a os idosos. É importante ter em conta que esta obrigação não vale para os ônibus leito ou executivo.

Para evitar constrangimentos e falta de assento, é recomendado que o idoso realize uma reserva antecipada do seu bilhete. Para distâncias que não excedem os 500 km, a reserva deve ser realizada com 6 horas de antecedência. Agora, para o idoso que vai viajar por mais de 500 km, é necessário que a reserva seja efetuada com 12 horas de antecedência.

Como Fazer o Cartão do Idoso

Quem deseja obter esse documento deve procurar se informar no seu próprio município, pois o processo de obtenção do mesmo não é o mesmo para todos os municípios brasileiros. Também vale salientar que dependendo da sua localidade, este cartão pode oferecer gratuidade no transporte ou acesso aos assentos reservados.

Confira os locais onde você pode se dirigir para realizar a requisição do seu Cartão Idoso 2019 no seu município, logo abaixo:

• Prefeitura do Município;
• Agências de transporte público do município;
• Detran do Município;
• Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) do município.

Na hora de se dirigir a um posto de atendimento para a obtenção do Cartão Idoso, é necessário que se tenha em mãos os seguintes documentos:

• Comprovante de endereço;
• CPF e Documento de Identidade;
• Licenciamento do Veículo (para o idoso que deseja o acesso ao estacionamento prioritário);
• 1 foto 3×5;

Quem tem Direito ao Cartão do Idoso

Em geral, toda pessoa brasileira com mais de 60 anos de idade tem direito de receber a carteirinha do idoso.

Quanto aos benefícios, somente os idosos com mais de 65 anos podem usar o transporte urbano e semiurbano de forma gratuita.

Para o idoso com 60 anos é disponibilizado o acesso às vagas reservadas nos estacionamentos.

Como Renovar o Cartão do Idoso 2019

Para continuar a ter acesso aos benefícios reservados ao idoso, é necessário que seja feita a renovação do Cartão do Idoso.

A renovação desse documento é totalmente gratuita, e o beneficiário somente precisa de ter consigo os documentos que usou na primeira via da carteirinha do Idoso para poder obter uma nova.

Quanto ao local de renovação, este pode ser o mesmo em que você emitiu a primeira via do documento ou outro centro de atendimento situado no seu município.

Fonte: PIS 2019